Decreto que alterou nomes de albergues será modificado

No mês de janeiro foi publicado no Diário Oficial do Estado um decreto alterando a nomenclatura de algumas casas prisionais, principalmente aqueles que eram chamados de albergues, que passaram a ser denominados de institutos penais.
O problema é que membros do Ministério Público e do Poder Judiciário ficaram intrigados com a modificação, pois além da alteração dos nomes, segundo a Lei de Execução Penal albergues servem para o recolhimento de presos do regime aberto e os institutos penais se prestam àqueles apenados que cumprem pena no regime semiaberto.

"O decreto parece uma sugestão do governo para o juiz conceder a prisão domiciliar a todos os presos do aberto. Mas tenho certeza, os juízes não vão mudar suas convicções. Para nós, é só uma mudança de nome", afirma o juiz substituto da VEC, Alexandre Pacheco.

"Estamos muito preocupados. Sabemos que a falta de investimentos é histórica, mas, assim, não existe execução penal adequada. Vamos acompanhar os desdobramentos", afirma o promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Criminal do MP.

Na verdade, o objetivo da administração da Susepe foi o de uniformizar as denominações de um grupo de estabelecimentos penais, no entanto, já que o conteúdo do decreto gerou interpretações diversas da intenção inicial, o texto será reformulado e encaminhado novamente para a assinatura do governador.